Clause 01
Consumer Guide PT
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este sítio, o utilizador aceita estes Termos e compromete-se a cumprir a lei aplicável. Se não concordar com os Termos, deve cessar a utilização do sítio.
Terms
Legal terms and use conditions
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este sítio, o utilizador aceita estes Termos e compromete-se a cumprir a lei aplicável. Se não concordar com os Termos, deve cessar a utilização do sítio.
Clause 02
EU Consumer Center PT
Âmbito do Serviço
O sítio disponibiliza informação de caráter geral sobre serviços jurídicos relacionados com mediação imobiliária. O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico individualizado nem cria qualquer relação profissional sem confirmação expressa.
03
Clause
Condições Comerciais
Quaisquer valores, honorários ou condições comerciais apenas produzem efeitos quando forem comunicados de forma clara e aceites pelas partes. A informação apresentada no sítio pode ser alterada sem aviso prévio, sem prejuízo de acordos já formalizados.
ReferenceWIPO
04
Clause
Utilização Permitida
O utilizador obriga-se a usar o sítio de forma lícita, diligente e compatível com a sua finalidade. É proibido interferir com o funcionamento do sítio, tentar aceder a áreas não autorizadas ou utilizar o conteúdo para fins indevidos.
ReferenceHCCH
05
Propriedade Intelectual
ClauseTodo o conteúdo do sítio, incluindo textos, elementos gráficos e organização, está protegido por direitos de propriedade intelectual ou por outros direitos aplicáveis. Não é permitida a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos legalmente permitidos.
06
Exclusão de Garantias
ClauseO sítio é disponibilizado tal como se encontra e na medida permitida pela lei aplicável. Não são prestadas garantias de ausência de erros, interrupções ou inexatidões, e a utilização do sítio ocorre por conta e risco do utilizador.
07
Lei Aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização do sítio será submetido aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
ReferenceWIPO
08
Contacto e Alterações
A entidade responsável pode atualizar estes Termos a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da sua publicação no sítio. Para questões relativas aos Termos ou ao funcionamento do sítio, o utilizador deve recorrer aos meios de contacto disponibilizados no próprio sítio.
ReferenceHCCH